Condições gerais da Elite Pets
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Elite Pets, pessoa individual com NIF 203810767, com sede na Avenida São Francisco Xavier, Lote 23 3º Esq, em Setúbal (doravante “Elite Pets”) se regerá. O serviço da Elite Pets consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados. Ao utilizar a Elite Pets implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Elite Pets. Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Elite Pets. Se aceder à Elite Pets, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade. A Elite Pets reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
Informações de produtos e preços
A Elite Pets informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Elite Pets compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível. A Elite Pets apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis. Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Elite Pets a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A Elite Pets é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade de Paula Alexandra Silva Gomes de Figueiredo Coelho. O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Elite Pets são propriedade da Paula Alexandra Silva Gomes de Figueiredo Coelho ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Elite Pets. O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Elite Pets. A Elite Pets não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Elite Pets disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
● Multibanco
● MB WAY
●Transferência bancária, a Elite Pets irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Condições de compra na Elite Pets:
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Elite Pets podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Elite Pets. Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Elite Pets compromete-se a contatar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Elite Pets os preços apresentados são em Euro, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Elite Pets através do seguinte contacto de e-mail: geral@elitepets.pt. Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Elite Pets não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas. A Elite Pets reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Elite Pets.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato. Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail geral@elitepets.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Elite Pets. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Elite Pets deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso. Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Elite Pets através do contacto de e-mail geral@elitepets.pt ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Elite Pets, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta. Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada. A Elite Pets não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online. A Elite Pets não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
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LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor
